Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 25 de Outubro de 2021

Olá! Seja bem-vindo(a) à ZAPT! 

 

É indispensável que você, Usuário, leia com atenção e concorde com todas as condições dispostas no presente documento e em nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços disponibilizados pela ZAPT TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 37.896.391/0001-84, com endereço na Alameda Oscar  Niemeyer, nº 119, sala 1204, Bairro Vila da Serra, CEP 34.006-056, na cidade de Belo Horizonte/MG (“ZAPT”). 

Ao acessar a nossa plataforma, aplicativo e utilizar os nossos serviços, você concorda com todas as condições aqui presentes. Se você não concordar com qualquer uma delas, você não poderá acessar nossa plataforma e utilizar os nossos serviços.

A ZAPT poderá alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a ZAPT fizer a postagem da versão atualizada neste local e/ou enviar para o seu e-mail cadastrado. O fato de você continuar a acessar ou usar os nossos serviços após essa postagem representa o seu consentimento em vincular-se aos Termos de Uso atualizado.

Para qualquer dúvida ou solicitação sobre estes Termos de Uso, sobre a Plataforma ZAPT e/ou sobre os nossos serviços, você deverá entrar em contato com a ZAPT por meio do e-mail suporte@zapt.com.br ou por meio dos outros canais indicados em nosso site. 

Para entender as nossas práticas relativas à coleta e utilização de seus dados pessoais e respeito à privacidade associados aos serviços prestados pela ZAPT, por favor, leia a nossa Política de Privacidade e, em caso de dúvidas, envie um e-mail para privacidade@zapt.com.br. 

 

1. DEFINIÇÕES

 

“Bundle”: Grupo de Produtos anunciados na Plataforma ZAPT com descontos especiais por meio de Ofertas.

Cancelamento da Oferta”: Ocorre quando a Compra Mínima não é atingida dentro do período de validade da Oferta ou quando a Oferta é cancelada pela ZAPT e/ou pelo Fornecedor, por qualquer motivo, mesmo que o seu período de validade ainda não tenha expirado. Nestas hipóteses, os Usuários que realizaram Pedido(s) serão reembolsados até o quinto dia útil seguinte ao Cancelamento da Oferta.

“Compra Mínima”: é o número mínimo de unidades do Produto que deverão ser vendidos, dentro do período de validade da Oferta, para que a Compra Coletiva seja efetivada nos termos da Oferta. 

Divulgação”: significa o compartilhamento do link de determinada Oferta válida por qualquer Usuário, por meio de um aplicativo de mensagens (ex.: whatsapp).  

Grupo(s) de Compra Coletiva”: é um grupo de aplicativo de mensagens (por exemplo, um grupo de whatsapp) administrado pela ZAPT, cujo objetivo é a concretização de Compras Coletivas.

“Intermediador Financeiro”: significa empresa independente responsável pela gestão de pagamentos da Plataforma ZAPT.

“Oferta”: é o anúncio do Bundle realizado pela ZAPT, em nome do Fornecedor, na Plataforma ZAPT, que indicará os preços especiais aplicados em uma Compra Coletiva, a Compra Mínima, o período de validade da Oferta e demais condições e descrições relacionadas aos Produtos, pagamento do preço e entrega. 

“Pedido(s)”: é o pagamento de 1 ou mais Produtos pertencentes à mesma Oferta, realizado pelo Usuário. 

“Plataforma ZAPT”: significa o site www.zapt.com.br e/ou aplicativo cujo domínio é de propriedade da ZAPT.

“Produto(s)”: são os produtos dos Fornecedores, que são anunciados para venda na Plataforma ZAPT na forma de Bundles, conforme Oferta. 

“Usuário”: significa uma pessoa física, maior de idade e/ou com plena capacidade de contratar, ou jurídica, por meio do seu representante legal, que acessa a Plataforma ZAPT e realiza o seu cadastro pessoal para acesso às Ofertas válidas, de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Plataforma ZAPT aderindo, neste momento, a todas as condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. 

“Fornecedor”: é a empresa devidamente identificada na Oferta, que negociou com a ZAPT, mediante assinatura de contrato, os termos e condições para anúncio dos Produtos de sua propriedade ou da propriedade de terceiros, mediante autorização, sob a forma de Bundles, objetivando a Compra Coletiva pelos Usuários.

“Compra Coletiva”: é a concretização da compra de Produtos de um Bundle por um grupo de pessoas, conforme Pedidos realizados, a partir do momento em que a Compra Mínima é alcançada dentro do período de validade da Oferta e conforme preço e demais condições indicadas na Oferta.

 

2. O QUE É A PLATAFORMA ZAPT?

 

A Plataforma ZAPT é um marketplace para intermediar, de forma segura, a Compra Coletiva de Produtos com desconto sobre o seu valor original, desde que atingida a Compra Mínima dentro do período de validade da Oferta. 

Nossos serviços consistem apenas em divulgar as Ofertas dos Fornecedores e intermediar a Compra Coletiva na Plataforma ZAPT. Todas as operações de compra e venda realizadas na Plataforma ZAPT serão de responsabilidade exclusiva dos Usuários e dos Fornecedores, o fazendo por sua conta e risco. A responsabilidade pelos Produtos, por sua qualidade e garantia é dos Fornecedores (a depender, a responsabilidade pela entrega também será do Fornecedor, conforme indicado na Oferta). Na eventualidade de ocorrer qualquer problema, a ZAPT atuará apenas como ponte para facilitar a comunicação entre você, Usuário, e o Fornecedor. 

A ZAPT conta com a ajuda dos Usuários para avaliar os Fornecedores para que o nível de satisfação seja mantido e constantemente melhorado.

 

3. FOI ADICIONADO A UM GRUPO DE COMPRA COLETIVA E RECEBEU A DIVULGAÇÃO DE UMA OFERTA?

 

Se você foi convidado para um Grupo de Compra Coletiva e recebeu a Divulgação de uma Oferta, caso não seja do seu interesse, assim como em qualquer outro grupo, você poderá sair a qualquer momento. 

Mas, se você foi convidado para um Grupo de Compra Coletiva, recebeu a Divulgação de uma Oferta e quiser fazer um Pedido, você deverá efetuar o seu Cadastro na Plataforma ZAPT conforme condições descritas no item 4 abaixo, ficando vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade da ZAPT. 

Independentemente se você estiver interessado ou não na Compra Coletiva, você conseguirá visualizar os detalhes da Oferta por meio do acesso ao link da Divulgação recebido.

Ademais, toda e qualquer dúvida relacionada à Compra Coletiva poderá ser enviada no próprio Grupo de Compra Coletiva em que você participa ou pelo e-mail suporte@zapt.com.br. A ZAPT entrará em contato com o participante que enviou a dúvida o mais breve possível. 

 

4. CADASTRO DE USUÁRIOS

 

Qualquer pessoa pode realizar o cadastro na ZAPT? O cadastro na Plataforma ZAPT é apenas autorizado às pessoas que possuam capacidade legal para realização de negócios jurídicos. Não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar a Plataformas ZAPT, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) ou ser emancipado e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos e, se pessoa jurídica, devidamente representado nos termos do instrumento constitutivo.

O cadastro na ZAPT é gratuito, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados na Plataforma ZAPT, como número do celular, nome completo e e-mail. Lembre-se que a coleta de dados pessoais pela ZAPT estará sujeita à nossa Política de Privacidade.

O Usuário poderá a qualquer momento cancelar o seu cadastro na ZAPT por meio do site ou entrando em contato com o suporte da ZAPT através do e-mail suporte@zapt.com.br ou, ainda, entrando em contato com o suporte por meio dos outros canais indicados em nosso site e/ou na descrição do Grupo de Compra Coletiva. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ZAPT. Em todos estes casos, a ZAPT se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A ZAPT não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A ZAPT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a ZAPT poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário acessará sua conta de forma personalíssima, não podendo permitir que nenhuma outra pessoa utilize sua conta em seu nome. O acesso será feito através de código de acesso recebido no número de aplicativo de mensagens cadastrado, comprometendo-se o Usuário pela integridade desta informação, a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a ZAPT imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

5. COMPRA DE PRODUTOS NA PLATAFORMA ZAPT

 

O Usuário devidamente cadastrado na Plataforma ZAPT terá acesso a todas as Ofertas disponíveis e poderá fazer Pedidos pela Plataforma ZAPT, efetivando o pagamento do preço indicado na Oferta no momento da conclusão do Pedido, conforme as formas de pagamento ali disponibilizadas.

Se você recebeu a Divulgação de uma Oferta por um Usuário, você apenas conseguirá fazer um Pedido após a conclusão do seu cadastro como Usuário na Plataforma ZAPT e mediante aceite destes Termos de Uso.

Após a realização do seu Pedido, a ZAPT reterá o valor pago pelo Usuário até que o número total de Pedidos realizados atinja a Compra Mínima e assim a Compra Coletiva será concretizada.

Caso a Compra Mínima seja atingida durante o prazo estipulado na Oferta, a ZAPT repassará o valor, deduzida sua remuneração, para o Fornecedor.

Caso a Compra Mínima não seja atingida dentro do prazo estipulado na Oferta, ocorrerá o Cancelamento da Oferta de forma automática. O Usuário declara-se ciente de que o Cancelamento da Oferta também poderá ocorrer por iniciativa da ZAPT e/ou do Fornecedor. Para todas as hipóteses de Cancelamento da Oferta, a ZAPT devolverá a integralidade do valor pago pelo Usuário, até o quinto dia útil seguinte à data de Cancelamento da Oferta.

O Usuário declara estar ciente e concordar que, ao efetuar um Pedido, aparecerá no Grupo de Compra Coletiva uma mensagem da ZAPT com a confirmação de que ele acabou de concluir um Pedido para compra de um ou mais Produtos da OfertaEsta mensagem aparecerá a cada Pedido efetuado por qualquer Usuário participante do grupo, com a identificação do seu nome, quantidade de Produto(s) adquirido(s) e a identificação do(s) Produto(s) adquirido(s), conforme melhor detalhado na Política de Privacidade da ZAPT. Tal mensagem tem por objetivo a concretização da Compra Coletiva, de forma a estimular os demais participantes do grupo a efetuarem Pedidos até que a Compra Mínima seja atingida.  

Portanto, o Usuário declara estar ciente e concordar que todos os participantes do Grupo de Compra Coletiva poderão visualizar a mensagem referente ao seu Pedido.  

De quem é a responsabilidade pelas transações financeiras ocorridas na Plataforma ZAPT? As transações financeiras realizadas através da Plataforma ZAPT são de integral responsabilidade dos Intermediadores Financeiros, que farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que a ZAPT funcionará como mera interface entre você e os sistemas dessas empresas. Portanto, antes de efetivar o seu Pedido, o Usuário deverá ler os termos de uso e política de privacidade dos Intermediadores Financeiros. Ao efetuar um Pedido, o Usuário estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essas gestoras de pagamentos.

Ao adquirir um Produto através da ZAPT, o Usuário declara ter aderido e concordar com o Fornecedor daquele Produto, aos termos da Oferta e conhecer as condições de uso, preço, formas de pagamento, entrega, prazo de validade e garantia de tal Produto, isentando a ZAPT de qualquer responsabilidade.

 

6. ENTREGA DOS PRODUTOS

 

É de responsabilidade do Usuário verificar na Oferta, antes de efetivar seu Pedido, os termos e condições relacionados à entrega, como: a forma, prazo, endereço, eventual cobrança de frete, bem como quem será o responsável pela entrega (Fornecedor ou ZAPT). 

Se o Usuário não concordar ou tiver qualquer dúvida relacionada à entrega, ele deverá enviar sua dúvida/solicitação no Grupo de Compra Coletiva ou entrar em contato diretamente com o suporte da ZAPT antes de concluir qualquer Pedido. 

Ao concluir um Pedido, presumir-se-á que o Usuário concordou com todos os termos e condições da entrega detalhados na Oferta.

Se o Usuário notar, ao receber o(s) Produto(s), que a caixa está danificada, ele deverá recusar o recebimento da entrega e entrar em contato com o suporte da ZAPT imediatamente para relatar o ocorrido. Se o Usuário não conseguir recusar o recebimento, recomendamos que ele não abra a caixa e nos avise imediatamente pelo nosso suporte.

O Usuário declara estar ciente que, se o Fornecedor for o responsável pela entrega conforme indicado na Oferta, a ZAPT em nenhum momento terá acesso aos Produtos e não possuirá qualquer responsabilidade relacionada à entrega. De toda forma, a ZAPT será o canal de comunicação entre o Usuário e Fornecedor para tentativa de resolução de qualquer problema.

 

7. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DO PEDIDO

 

Pedidos de cancelamento ou devolução de Produto(s) deverão ser enviados diretamente para o suporte da ZAPT.

Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá desistir do Pedido antes de receber o(s) Produto(s), sendo reembolsado de forma integral pelo valor pago (incluindo frete, se aplicável), da seguinte forma:

  • Pagamento via cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora do cartão, via Intermediador Financeiro, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado na compra, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o titular do cartão;
  • Pagamento via PIX: o Usuário receberá um e-mail da ZAPT com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do Usuário.

Devolução. Após o recebimento do(s) Produto(s), o Usuário possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos para solicitar a devolução, por qualquer motivo, sendo reembolsado de forma integral pelo valor pago (incluindo frete, se aplicável). A partir da data da autorização da devolução pela ZAPT, a ZAPT terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos para efetuar o reembolso ao Usuário, e o Usuário terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do(s) Produto(s) ao endereço indicado pela ZAPT, utilizando o código de postagem fornecido pela equipe de atendimento da ZAPT, sendo o Usuário responsável por informar o código de rastreio do(s) Produto(s). O Usuário declara-se ciente de que o descumprimento do prazo de postagem implicará o cancelamento automático do pedido de devolução, não sendo possível fazer um novo pedido. 

Se o(s) Produto(s) postado(s) pelo Usuário para devolução ao Fornecedor não possa ser entregue pelo operador logístico em decorrência de culpa do Fornecedor, e o(s) Produto(s) retorne(m) ao endereço do Usuário, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, para comunicar o ocorrido à ZAPT, que tomará as providências cabíveis. A não observância deste prazo implicará o cancelamento automático da solicitação de devolução, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

 

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 

 

O Usuário deverá cumprir com todas as condições e obrigações constantes nestes Termos de Uso e declara-se ciente de que não poderá: 

  • Sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de Produtos intermediados pela ZAPT seja consumada fora da Plataforma ZAPT;
  • Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
  • Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de qualquer pessoa sem prévia autorização;
  • Desrespeitar a lei, a moral, a boa-fé, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar por meio da Plataforma ZAPT, principalmente por meio do envio de mensagens no Grupo de Compra Coletiva;
  • Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  • Enviar mensagens no Grupo de Compra Coletiva que não estejam relacionadas às Ofertas, Produtos e à Compra Coletiva de forma geral; e
  • Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma ZAPT, bem como nas Ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados;
  • Reproduzir e/ou utilizar o modelo de negócio e as práticas comerciais da ZAPT, bem como informações confidenciais de sua titularidade sem o prévio e expresso consentimento desta.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear o Usuário que violar as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes Termos de Uso ou que julguemos cabíveis, além de excluí-lo dos Grupos de Compra Coletiva em que ele estiver participando.

 

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

A ZAPT não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros, incluindo os sistemas dos aplicativos de mensagens utilizados para os Grupos de Compras Coletivas, os sistemas dos Intermediadores Financeiros, etc.

A ZAPT também não se responsabiliza por todas as obrigações decorrentes da compra e venda, sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. 

A ZAPT não é a proprietária do(s) Produto(s) anunciados nas Ofertas, não se responsabilizando, portanto, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade do(s) Produto(s). 

O Usuário desde já se declara ciente de que a ZAPT não se responsabiliza, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por nenhuma das seguintes hipóteses: (I) PELAS FALHAS NA PLATAFORMA ZAPT DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, COMO POR EXEMPLO, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; (II) INCLUSÃO NO CADASTRO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, INVÁLIDAS, OU CORROMPIDAS; (III) PELOS RESULTADOS PRODUZIDOS PELA PLATAFORMA ZAPT, CASO ESTA SEJA AFETADA POR ALGUM TIPO DE PROGRAMA EXTERNO, COMO AQUELES CONHECIDOS POPULARMENTE COMO VÍRUS, OU POR FALHA DE OPERAÇÃO OU CORRUPÇÃO DE DADOS; (IV) INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; (V) QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NA PLATAFORMA ZAPT; (V) PARALISAÇÕES, PROGRAMADAS OU NÃO, PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA ZAPT; (VI) FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE/APLICATIVO DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; (VII) INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE DE TERCEIROS OU DO USUÁRIO; (VIII) QUALQUER DEFEITO DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO; (IX) DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, GERENCIAIS OU COMERCIAIS TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PLATAFORMA ZAPT; (X) PROBLEMAS NA REDE FÍSICA E LÓGICA DO USUÁRIO; (XI) TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES OU EMERGENTES, CUJAS CAUSAS POSSAM SER ATRIBUÍDAS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, AO FORNECIMENTO, UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DA PLATAFORMA ZAPT. 

 

10. COMUNICAÇÕES 

 

Todas as comunicações sobre Produtos intermediados pela Plataforma ZAPT que se originem através dela e/ou comunicações com o nosso suporte serão armazenados pela ZAPT, para preservação do histórico completo dos Pedidos realizados, solicitações e dúvidas, bem como para a verificação do cumprimento pelo Usuário destes Termos de Uso.

Quaisquer formas de interação entre Usuários e Fornecedores que ocorram fora da Plataforma ZAPT serão de responsabilidade exclusiva destes.

A ZAPT, na qualidade de intermediador, não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações havidas na Plataforma ZAPT e/ou nos Grupos de Compra Coletiva, e não possui a obrigação de monitorar tal conteúdo. No entanto, a ZAPT poderá eliminar da Plataforma ZAPT ou dos Grupos de Compra Coletiva mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade da ZAPT. 

Dúvidas, elogios e reclamações? O Usuário poderá utilizar o e-mail suporte@zapt.com.br ou qualquer outro canal do suporte indicado em nosso site ou na descrição do Grupo de Compra Coletiva para fazer qualquer tipo de solicitação, questionamento, elogios e/ou reclamações para a ZAPT.

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O Usuário declara-se ciente de que a marca, nome empresarial ou nome de domínio ZAPT é de uso exclusivo da ZAPT, não podendo ser utilizado de qualquer forma por qualquer pessoa não autorizada expressamente para tanto. O código fonte, o layout, o banco de dados, redes e arquivos inerentes à Plataforma ZAPT são de titularidade exclusiva da ZAPT. Estes direitos são protegidos por legislação cível e criminal, nacional e internacional e seu uso ou reprodução (total ou parcial) indevidos podem gerar responsabilização dos envolvidos no ato.

O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ZAPT, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da ZAPT.

 

12. SERVIÇOS DE TERCEIROS 

 

A Plataforma ZAPT pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e não são controlados pela ZAPT, de forma que a ZAPT não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro com que o Usuário interaja através do site e/ou aplicativo. A ZAPT sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar. 

A presença de links de outros sites na Plataforma ZAPT e/ou nos Grupos de Compra Coletiva não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da ZAPT com tais sites e seus conteúdos.

 

13. INDENIZAÇÃO

 

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a ZAPT, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma ZAPT; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iv) da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.

Em nenhum caso a ZAPT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma ZAPT e os nossos serviços, por qualquer motivo, ou decorrentes da prestação de serviços por terceiros.

 

14. SANÇÕES

 

Sem prejuízo de outras medidas, a ZAPT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) a ZAPT entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria ZAPT ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os Pedidos ativos serão automaticamente cancelados e o Usuário será excluído do Grupo de Compra Coletiva em que estiver participando.

Se você for inabilitado pela ZAPT, não poderá realizar novo cadastro na Plataforma ZAPT.

 

15. LEI APLICÁVEL E FORO

 

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos de Uso que não tenha sido resolvido de forma pacífica entre as Partes, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.