Termos de Uso e Privacidade

Introdução

Olá! Seja bem-vindo(a) à ZAPT! Você precisa ler, entender e dar sua expressa concordância com os Termos de Uso e Privacidade de Uso para ter acesso ao conteúdo e aos serviços veiculados pelo website www.zapt.com.br​, ok? Estes Termos de Uso e Privacidade de Uso dizem respeito à plataforma online disponibilizada pela Sociedade Zapt Tecnologia Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o no 37.896.391/0001-84 com endereço na Av Paulista, no. 1079, 7° andar, Bairro Bela Vista, CEP 01311-200, na cidade de São Paulo/SP (“ZAPT”) ​incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e/ou serviços através das plataformas www.zapt.com.br e aplicativos iOS ou Android. Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da ZAPT deverá aceitar estes ​Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização da plataforma ZAPT e seus serviços presumem a aceitação dos ​Termos de Uso​, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso​, no ato do acesso às plataformas, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da ZAPT. Solicita-se que o Usuário leia os Termos de Uso e Política de Privacidade ​(que pode ser encontrada no seguinte link: ​https://www.zapt.com/politica-de-privacidade​) cuidadosamente antes de utilizar este site. Ao utilizar as plataformas da ZAPT ou efetuar um pedido, o Usuário estará vinculado a estas Condições e à política de privacidade. Se o Usuário não concordar, não deverá utilizar o site e aplicativos iOS ou Android.

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para você entender melhor nossos ​Termos de Condições de Uso​, apresentaremos o que queremos dizer quando mencionamos determinadas palavras/expressões:

“​Aceitar ou Aceite​”: o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os ​Termos de Uso e Política de Privacidade​”, bem assim, na caixa “Li e aceito os ​Termos de Uso da ZAPT” dispostas na plataforma/aplicativo ZAPT. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, autorizando o armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

“​Bundle”​ : Grupo de 1 ou mais produtos da plataforma que podem ser ofertados juntos.

“​Cash Back​”: o Usuário Comprador pode receber uma determinada parcela do valor da compra, que varia de acordo com a oferta, na forma de bônus ou de dinheiro depositado na sua conta-corrente em até 30 (trinta) dias após a efetivação do pedido​.

“Dados Pessoais”: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações.

“Intermediador Financeiro”​: significa empresa responsável pela gestão de pagamentos da plataforma ZAPT.

“Oferta”: Compartilhamento de um ​bundle por parte de um líder de compra com clientes. Uma oferta possui um número mínimo de produtos vendidos para ser processada com o desconto anunciado.

“Pedido”: Compra (confirmada ou não) de 1 ou mais produtos pertencentes à mesma oferta. Pedido é confirmado apenas quando a oferta bate o mínimo de compras estipulado.

“Plataforma ou Plataforma/Aplicativo ZAP”: o site e/ou aplicativo da ZAPT desenvolvido para operação em smartphone que tenha o sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G)

“Produto”: Produto cadastrado por um ​Usuário Vendedor,​ ou pela ZAPT com autorização do ​Usuário Vendedor,

“Retirada”: Método acordado entre o líder de compra e o Comprador.

“Usuário”: quando estes ​Termos de Uso e Privacidade tratar coletivamente de todos os tipos de usuários (Comprador, Lider de Compras e Vendedor)

“Usuário Comprador” ou “Comprador”: a pessoa física, maior de idade, ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa a ZAPT e realiza o seu cadastro pessoal para usufruir das funcionalidades oferecidas pela ZAPT.

“Usuário Líder de Compras”ou “Líder de Compras”: Pessoa física, maior de idade ou emancipada, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa a ZAPT e realiza o seu cadastro pessoal para acessar as ofertas, intermediar compras entre usuários compradores na ZAPT, sendo responsável por organizar um grupo de compras e fazer a entrega de produto quando a oferta assim definir. Para tanto, pode receber uma comissão, paga pela ZAPT. Um Usuário Comprador pode solicitar para atuar como um Líder de Compras, basta enviar a solicitação através do e-mail ​oi@zapt.com.br​, que após aprovação pela ZAPT, receberá a autorização para atuar como Líder de Compras.

“Usuário Vendedor” ou “Vendedor”: (empresas anunciantes) a pessoa jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa a ZAPT e realiza o seu cadastro para ofertarem seus produtos para os usuários compradores na ZAPT com condições especiais. É responsável por anunciar, vender e pela entrega do produto até o local definido na oferta.

“Venda Coletiva”: venda de produtos com desconto sobre o valor original após se atingir um número previamente estabelecido de produtos a serem vendidos por um determinado período de tempo ou até que seja atingido, conforme a oferta da ZAPT.

“ZAPT”​: é a sociedade empresária ZAPT TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/Capital, na na Av Paulista, no. 1079, 7° andar, Bairro Bela Vista, CEP 01311-200, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o no 37.896.391/0001-84.

“Termos de Uso: Os presentes Termos aplicáveis a todas as compras feitas através das plataformas ZAPT.

“Política de Privacidade: significa a política de privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte link: ​https://www.zapt.com/politica-de-privacidade​.

2. O QUE É A ZAPT

A ZAPT é um ​marketplace de venda coletiva de produtos, e tem como finalidade facilitar a venda de produtos por parte dos Vendedores e Líderes de Compras para os Compradores.
Os serviços objeto dos presentes ​Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em suas plataformas, ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços de empresas que anunciam suas ofertas na ZAPT.

A ZAPT não vende produtos, nem presta eventuais serviços divulgados em suas plataformas. Os serviços e produtos ofertados são vendidos através das empresas anunciantes (Vendedores).

O objeto da prestação de serviços da ZAPT é divulgar e intermediar em suas plataformas as ofertas dos Vendedores, que são responsáveis pela autenticidade dos produtos. Dessa forma, a ZAPT apenas disponibiliza produtos que estão de acordo com a legislação vigente.

Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Vendedores. A ZAPT conta com a ajuda dos Usuários Compradores para avaliar os Vendedores, para que o nível de satisfação seja mantido e constantemente melhorado.

Ao adquirir um produto e/ou serviço através da ZAPT, o Usuário Comprador declara ter aderido aos termos da Oferta e conhecer as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, recebimento e prazo de validade de tal produto e/ou serviço.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

O cadastro na ZAPT na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário Comprador poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro, entrando em contato através do e-mail oi@zapt.com.br​.

O cadastro e serviços disponíveis nas plataformas da ZAPT são apenas autorizados às pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive os menores de idade. Ao utilizar as plataformas da ZAPT, o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) ou ser emancipado e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos e, se pessoa jurídica, devidamente representado nos termos do instrumento constitutivo.

Os Usuários Compradores deverão se cadastrar diretamente na plataforma apresentando todos os seguintes dados: Nome completo, CPF e número cadastrado no aplicativo Whatsapp.

Os Usuários Líderes de Compras deverão entrar em contato com a ZAPT para pedirem seu cadastro, apresentando os seguintes dados: Nome completo, CPF, número cadastrado no aplicativo Whatsapp e Dados Bancários.

Os Usuários Vendedores deverão entrar em contato com a ZAPT para pedirem seu cadastro, apresentando todos os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, Nome completo do representante legal, Nome completo do contato Comercial, número cadastrado no aplicativo Whatsapp, Dados Bancários e Lista de produtos com descrição e valores dos produtos a serem ofertados.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da ZAPT. Em todos estes casos, a ZAPT se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A ZAPT não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A ZAPT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a ZAPT poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário acessará sua conta de forma personalíssima, não podendo permitir que nenhuma outra pessoa utilize sua conta em seu nome. O acesso será feito através de código de acesso recebido no número de WhatsApp cadastrado e compromete-se pela integridade desta informação, a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a ZAPT imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

4. COMO A ZAPT FUNCIONA

A plataforma da ZAPT tem como finalidade a criação de um espaço para viabilizar negócios de venda coletiva, e, assim, apenas será efetivada e viabilizada a venda caso o número mínimo de pedidos seja alcançado.

A ZAPT negociará com o Usuário Vendedor valores de descontos para ​bundles,​ devendo constar a quantidade mínima de itens vendidos para que se ative a oferta, bem como o tempo que a oferta estará disponível para implementação e o número máximo de produtos que poderão ser ofertados.

O Usuário Comprador devidamente cadastrado na plataforma da ZAPT poderá escolher as ofertas disponíveis e deverão fazer pedidos pela própria plataforma.

O Usuário Comprador deverá efetivar a transferência do valor disponibilizado na plataforma, pelos meios disponíveis na oferta, no momento da conclusão do pedido.

A ZAPT reterá o valor pago pelo Usuário Comprador até que o número mínimo de pedidos descritos no ​Bundle s​eja efetivado.

Caso o número mínimo seja efetivado até o prazo estipulado na oferta, a ZAPT repassará o valor, deduzida sua remuneração, para o Usuário Vendedor e, quando for o caso, para o Usuário Líder de Compras, podendo este último abrir mão de sua comissão ou permitir que a ZAPT conceda cashback ao usuário comprador até o limite da comissão que receberia.

Caso o número mínimo de pedidos não seja atingido até o prazo estipulado na oferta, então a ZAPT devolverá a integralidade do valor retido para o Usuário Comprador.

5. ENTREGA DOS PRODUTOS

Após o fim do prazo estipulado para a implementação da oferta, caso o número mínimo de pedidos descritos no ​Bundle s​ eja efetivado, o Usuário Vendedor enviará todos os produtos adquiridos para o Líder de Compras ou para os Compradores, conforme definido em cada Oferta.

Caso a entrega seja feita ao Líder de Compras, caberá a ele combinar com cada Usuário Comprador como os produtos serão retirados/enviados, não tendo a ZAPT qualquer ingerência sobre este fato.

Os usuários estão cientes que a ZAPT em nenhum momento tem acesso aos produtos, não tendo a posse ou propriedade dos mesmos e que as ofertas são realizadas em nome exclusivo dos Usuários Vendedores e Usuários Líderes de Compras.

6. QUAIS OS DEVERES

Os Usuários Vendedores e Líderes de Compras devem cumprir o que foi descrito em pelo tempo definido e nos moldes detalhados em cada Oferta.

Os Usuários Compradores se obrigam a cumprir o aceite da oferta através dos pedidos realizados, pagando a tempo e modo os valores descritos na oferta.

As obrigações tributárias decorrentes da venda de produtos são exclusivas dos Usuários Vendedores e Líderes de Compras.

7. QUAIS AS RESPONSABILIDADES

Os Usuários Vendedores respondem totalmente e exclusivamente pela qualidade quantidade, integridade e entrega dos produtos.

Os Líderes de Compras respondem pela quantidade, integridade e entrega dos produtos aos Usuários Compradores, quando recebem os produtos.

A ZAPT, por ser apenas um shopping de ofertas online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Vendedores, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, portanto, a ZAPT não se responsabiliza pelos produtos, sua entrega ou trocas.

Entretanto, a ZAPT fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário Comprador,para intermediar qualquer comunicação necessária com o Vendedores e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

Caso qualquer Usuário descumpra normas legais, ou constantes neste Termos de Condições e de Uso, poderá ser suspenso, excluído temporariamente ou definitivamente da plataforma, cabendo à ZAPT a avaliação e aplicação da sanção, de acordo com a gravidade do descumprimento.

8. PRODUTOS PROIBIDOS

Os Usuários não poderão veicular ou vender qualquer produto ilícito ou sem a devida autorização regulamentar, exemplificando (mas não limitando a): animais vivos, drogas (lícitas ou ilícitas), cópias, imitações, produtos objetos de crime.


Caso seja veiculado qualquer produto ilícito ou sem a devida autorização, a ZAPT bloqueará o acesso do Usuário e comunicará aos órgãos competentes o fato.

9. CONTATO

Os usuários poderão utilizar o e-mail ​oi@zapt.com.br para fazer qualquer tipo de solicitação, elogios e/ou sugestões para a ZAPT, sendo certo que o prazo para resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

Os ​Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, passando a ter validade a partir da sua disponibilização na plataforma ZAPT.

Caso algum Usuário não concorde com os novos termos, deverá solicitar de imediato a sua exclusão de seu cadastro na plataforma, não podendo utilizar estes serviços após esta comunicação, se submetendo aos termos até tal ato.

11. DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos possuem ciência que a marca, nome empresarial ou nome de domínio ZAPT é de uso exclusivo da ZAPT, não podendo ser utilizado de qualquer forma por qualquer pessoa não autorizada expressamente para tanto. O código fonte, o layout, o banco de dados, redes e arquivos inerentes à plataforma são de titularidade exclusiva da ZAPT. Estes direitos são protegidos por legislação cível e criminal, nacional e internacional e seu uso ou reprodução (total ou parcial) indevidos podem gerar responsabilização dos envolvidos no ato.

O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da ZAPT.

A ZAPT poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

A ZAPT poderá também, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço de e-mail e/ou no número WhatsApp por este indicado em seu cadastro pessoal e por meio de aviso na própria plataforma ZAPT, definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou Serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente de determinado serviço, questionando o Usuário sobre a sua vontade de prosseguir com referida contratação. s

12. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao cadastrar-se na plataforma ZAPT, o Usuário concorda com a Política de Privacidade: https://www.zapt.com/politica-de-privacidade.

Mediante Aceite da Política de Privacidade, o Usuário concede à ZAPT AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro, o Usuário autoriza que a ZAPT divulgue, compartilhe e troque as suas informações com qualquer outro terceiro, para fins de registro e análise de risco de crédito.

O Usuário autoriza a ZAPT a verificar os dados fornecidos no cadastro e a obter e fornecer tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras. O Usuário declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o Usuário pode ter acesso aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela ZAPT, o Usuário poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal. O Usuário declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida e não sendo solucionada a pendência pela via extrajudicial, será promovida demanda judicial competente.

13. INDENIZAÇÃO

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a ZAPT, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da plataforma ZAPT; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) qualquer atividade da qual o Usuário participe ou por meio dos Serviços; e (iv) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.

Em nenhum caso a ZAPT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.

14. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ZAPT, bem como nas publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes ​Termos de Uso,​ tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a ZAPT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso​; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a ZAPT entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria ZAPT ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

O Usuário indenizará a ZAPT, suas filiais, afiliadas, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nas plataformas ou por seu descumprimento dos ​Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

16. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a ZAPT não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ZAPT.

17. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes ​Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou, ainda, rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma ZAPT ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da plataforma ZAPT, encerrando seu relacionamento com a ZAPT, mediante solicitação realizada através do e-mail ​oi@zapt.com.br​. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes ​Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a ZAPT, seus profissionais, parceiros, Líderes de Compras e/ou Vendedores.

Caso qualquer disposi​çã​o destes ​Termos de Uso venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequ​í​vel por qualquer raz​ã​o, as disposi​çõ​es restantes n​ã​o ser​ã​o afetadas, permanecendo v​á​lidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Estes ​Termos de Uso constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma ZAPT. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes ​Termos de Uso,​ tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

19. LEI APLICÁVEL

A relação entre a ZAPT e os Usuários, bem como de terceiros que, de alguma forma, tenham qualquer tipo de relação jurídica com a ZAPT serão regidas pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil.

O foro para discutir qualquer assunto referente a relação jurídica entre as partes será no Foro Central da comarca de São Paulo/SP, à exceção de demandas tidas como de consumo, em que os consumidores poderão optar pelo foro de seu domicílio.